17
3201.2200

Telecom | T.I.

 
Soluções em
ISPS Code

 

O porque do ISPS CODE


Após o atentado terrorista às torres gêmeas (WTC), nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, a Organização Marítima Internacional (IMO) decidiu acelerar a implementação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code). Em dezembro de 2002, na Conferência Diplomática da IMO sobre Proteção Marítima, novas disposições foram adotadas na Convenção SOLAS, aprovando-se o Código ISPS. Mas é em 1º de julho de 2004 que os requisitos entram em vigor.

O ISPS Code foi criado com o objetivo de estruturar a avaliação de ameaças e de definir ações de proteção apropriadas às embarcações e terminais portuários. Ele cria um organismo internacional de cooperação entre Governos Contratantes, órgãos Governamentais, administrações locais e as indústrias portuária e de navegação, promovendo a cooperação entre os sistemas e definindo métodos de proteção, na busca de evitar "Incidentes de Proteção".

O "Incidente de Proteção" significa qualquer ato suspeito ou situação que ameace a proteção de um navio ou de uma instalação portuária ou de qualquer interface navio/porto ou de qualquer atividade de navio para navio. Tais quais:

  • Roubo e pirataria;
  • Acesso de pessoal não autorizado e ou clandestinos;
  • Embarque de droga;
  • Ataques físicos às instalações.

 

Aplicação


O Código deve ser seguido por embarcações que realizem viagens internacionais, cabotagem e apoio marítimo, sendo: unidades móveis de perfuração ao largo da costa e embarcações de passageiros. Para embarcações de carga, de apoio marítimo e conjuntos integrados de barcaças com arqueação bruta (AB) maior que 500, o Código também deve ser aplicado.

Cabe aos Governos Contratantes a definição da aplicação do ISPS Code às instalações portuárias de seu território que servem tais navios.

Níveis de Proteção


São três os níveis de proteção definidos pelo ISPS Code:

Cerificação ISPS CODE


Para que uma embarcação mantenha o Certificado Internacional de Proteção do Navio (ISSC), é necessário que o ISPS Code esteja sendo aplicado. Este Certificado é emitido por uma Organização de Proteção Reconhecida, a Sociedade Classificadora, que a cada cinco anos realiza uma vistoria para verificação do cumprimento do Código, além de uma vistoria intermediária, a ser realizada entre a segunda e a terceira data de aniversário do certificado.

Dois documentos compõem a aplicação do ISPS Code: a Avaliação de Proteção do Navio e o Plano de Proteção do Navio, que devem ser elaborados, aprovados e seguidos durante a operação da embarcação. Caso haja transferência de bandeira ou mudança de operador, estes documentos devem ser reavaliados. Também é total importância que anualmente sejam realizadas auditorias internas, treinamentos e exercícios que possibilitem a manutenção e aplicação correta do Código.

Para as instalações portuárias, é de responsabilidade dos Governos Contratantes a aprovação da Avaliação e do Plano de Proteção. No Brasil, essa responsabilidade é da CONPORTOS.